Caroline Vitorino
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (6) a favor da retomada dos processos sobre a chamada “revisão da vida toda” do INSS. As ações estão paralisadas há cerca de dois anos devido a decisões conflitantes da Corte em 2022 e 2024. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e está previsto para ser concluído na próxima sexta-feira (13).
A revisão da vida toda permitiria aos aposentados considerar, no cálculo do benefício, todas as contribuições feitas ao INSS, inclusive as anteriores a julho de 1994. Em 2022, o STF decidiu que os beneficiários poderiam optar pelo critério mais vantajoso, mas a decisão não foi aplicada por causa de um recurso do INSS.
Moraes, que é o relator do recurso, defendeu a aplicação da decisão mais recente, de março de 2024, que derrubou a revisão. Em julho de 2023, ele suspendeu a tramitação de todos os processos sobre o tema até uma definição final do Supremo. A Corte reafirmou sua posição em setembro de 2024, ao negar recursos que tentavam manter a tese para quem ingressou com ação antes de 21 de março daquele ano.
Apesar de ter sido favorável à revisão da vida toda durante o julgamento, Moraes ficou vencido. Agora, ele argumenta que, mesmo não sendo a solução mais benéfica aos aposentados, a decisão de 2024 deve ser aplicada para que os processos possam seguir.
Segundo o voto do ministro, os aposentados que obtiveram decisões favoráveis — definitivas ou provisórias — até 5 de abril de 2024 não serão afetados. Ele também destacou que os beneficiários não precisarão devolver valores recebidos com base em decisões firmadas até essa data, que corresponde à publicação da ata do julgamento que derrubou a tese da revisão.
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