A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) iniciou, na terça-feira (20), a análise do projeto de resolução que cria a Procuradoria Especial da Mulher no Poder Legislativo Estadual. A proposta, de autoria do deputado Francisco Limma (PT), teve parecer favorável da deputada Gracinha Mão Santa (Progressistas), que é relatora da matéria.
Para a deputada Gracinha Mão Santa, a criação da Procuradoria da Mulher representa um o na construção de um parlamento mais atuante na defesa dos direitos das mulheres. “Essa é uma iniciativa que fortalece a luta por equidade de gênero e pelo enfrentamento à violência contra a mulher. A Procuradoria será um canal permanente de escuta, acolhimento e ação. É mais do que necessário termos esse espaço institucionalizado dentro da Assembleia para garantir que as leis sejam aplicadas com rigor e para propor novos avanços”, afirmou a deputada.
Apesar do parecer positivo, o projeto ainda retornará à pauta da CCJ após pedido de vistas feito pelo deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos).
A Procuradoria Especial da Mulher da ALEPI é uma iniciativa do Parlamento Piauiense baseada na Procuradoria da Mulher da Câmara Federal e atuará como órgão de apoio às parlamentares e às causas femininas, com foco na fiscalização do cumprimento das políticas públicas e na promoção de iniciativas voltadas à igualdade de gênero.
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