Ministro Wolney Queiroz assinou emenda que enfraqueceu regras para controle de descontos do INSS

O novo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz (PDT-PE), participou ativamente de mudanças legislativas que adiaram a fiscalização sobre descontos de mensalidades associativas nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quando era deputado federal, em 2021, ele foi coautor de uma emenda que postergou a exigência de revalidação anual das autorizações para esses descontos em aposentadorias e pensões.

A medida, inicialmente prevista na Medida Provisória 871/2019, do Governo Jair Bolsonaro (PL), determinava que as associações deveriam comprovar anualmente que os aposentados e pensionistas autorizavam os descontos. No entanto, após alterações feitas pelo Congresso, o prazo para fiscalização ou de um para três anos — mudança sancionada por Bolsonaro ainda em 2019.

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Em 2021, durante a tramitação de outra MP, Wolney e outros parlamentares — Danilo Cabral (PSB-PE), Enio Verri (PT-PR), Jorge Solla (PT-BA) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG) — apresentaram uma nova emenda que adiou a revalidação dos descontos para dezembro de 2022, com possibilidade de nova prorrogação por decisão do presidente do INSS.

Em 2022, o Congresso incluiu um "jabuti" — termo usado para emendas sem relação com o conteúdo original da proposta — na Medida Provisória 1.107, que criava o SIM Digital (Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores). A emenda extinguiu de vez a exigência de revalidação das autorizações de desconto, atendendo a pressões de entidades sindicais. A alteração também foi sancionada pelo então presidente Bolsonaro.

Mudança no ministério

Wolney Queiroz assume o Ministério da Previdência após a saída de Carlos Lupi, presidente do PDT, afastado do cargo em meio a investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). As apurações identificaram descontos ilegais de mensalidades em benefícios do INSS, que somaram R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. O governo ainda analisa quais dessas cobranças foram feitas de forma regular e quais foram indevidas.